Porto Alegre, 11 de Dezembro de 2016   









“PACOTAÇO DO GOVERNO”

Durante a tarde do dia 23 de novembro de 2016, o SINFEEAL realizou reunião em sua sede, contando com as presenças dos presidentes das entidades sindicais e associativas dos servidores do Poder Judiciário e Tribunal de Contas - SINDJUS, CEAPE/SINDICATO, ASJ, ACEDIJUS e ASTC, tendo como pauta o “Pacotaço” do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.



Foram definidas, na oportunidade, ações que serão desenvolvidas visando a conscientizar os Parlamentares sobre as graves consequências que advirão aos Poderes e Órgãos do Estado, se aprovadas algumas das propostas formuladas pelo Poder Executivo. Em especial, a questão da independência orçamentária, que ferirá mortalmente o princípio da autonomia dos Poderes, redundando em violação de direitos constitucionais dos servidores da Casa, que provocará sérios prejuízos às atividades parlamentares, além do desmonte dos quadros de pessoal dos Poderes e demais órgãos do Estado.