Reajuste de 9%: Agora é lei !
Com 39 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa Projeto de Lei proposto pela Mesa Diretora, em Sessão do dia 16 de junho, concedendo 9% de reajuste salarial para os servidores da Casa. O reajuste será pago em três parcelas, da seguinte forma: 3% a contar de abril de 2009, 3% a partir de dezembro de 2009 e 3% em março de 2010. O Projeto de Lei foi sancionado pela Governadora do Estado e publicado no Diário Oficial do RS em 13 de julho de 2009.
A Diretoria do SINFEEAL pressionou de todas as formas para que o índice fosse igual àquele concedido aos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, que foi de 15%. Entretanto, a inexistência de recursos orçamentários impediu a concessão do que foi pleiteado pelo Sindicato, conforme deliberação da Mesa Diretora da Casa.
Deputado Ivan Pavan, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, juntamente com João Motta, Superintendente-Geral, Marcelo Cardona Rocha, Superintendente-Administrativo e Financeiro, Elton Scapini, Chefe do Gabinete da Presidência, e diretores do SINFEEAL
Para o Presidente do Sindicato, Flávio DallAgnol, a questão orçamentária da Casa está prejudicando os servidores do Legislativo Estadual, pois a Casa sequer consegue repor o poder de compra dos seus trabalhadores, e as perdas crescem cada vez mais.
Segundo o dirigente, a Casa deve tomar uma posição forte de resguardo dos seus interesses, pois foi a única instituição pública que teve o seu orçamento diminuído em 2006, quando do “Pacto pelo Rio Grande”, em R$ 30 milhões, e os reflexos, agora, são claros: “O Parlamento deve adotar uma postura firme, de Poder autônomo e independente, conforme está escrito na Constituição, e tomar medidas fortes, imediatamente, no sentido de repor as perdas orçamentárias, pois a Casa está em débito com seus trabalhadores e precisa investir em novos espaços físicos e condições de trabalho”.
A Diretoria do Sindicato trabalha na busca da implementação do reajuste na folha do mês de julho, além do pagamento dos atrasados relativos aos meses de abril, maio e junho, de acordo com o que estabelece a Lei. Segundo o Superintendente Administrativo e Financeiro da Casa, Marcelo Cardona Rocha, conforme tratativas mantidas pelo SINFEEAL, o pagamento dos atrasados deverá ser efetivado já na folha de julho, assim como a implementação do novo valor unitário do vale-refeição.
